23 de março de 2019

Justiça pede bloqueio de ativos das concessionárias de pedágio e ex-diretores

O juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou bloquear ativos financeiros em até R$ 2 bilhões de cinco das seis concessionárias de pedágio do Paraná e de diretores das empresas à época das suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos são investigados na Operação Integração.

Os bloqueios foram determinados em quatro decisões abrangendo as concessionárias Caminhos do Paraná, Viapar, Econorte e empresas do Grupo Triunfo, Ecocataratas e Ecovia além de ex dirigentes citados no processo.

As decisões são de terça-feira (19), e atendem pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir eventuais prejuízos gerados nas suspeitas de fraudes nos contratos de concessão do pedágio no Paraná.

Além do bloqueio de ativos, o juiz também determinou a indisponibilidade de bens para garantir o pagamento. A CCR Rodonorte não é citada nos bloqueios determinados nesta decisão. A concessionária fechou acordo de leniência com a força tarefa da Operação Lava Jato prevendo o pagamento de R$ 750 milhões de multa.

A Operação Integração começou investigando a concessionária Econorte. Foram presos o diretor da empresa Hélio Ogawa e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal Junior. Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contrato.

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculado envolvendo os processos de concessão de rodovias federais no Paraná, parte do Anel de Integração.

A operação começou no âmbito da Lava Jato, posteriormente o juiz Sérgio Moro abriu mão do processo por não encontrar ligação do caso com o investigado na Petrobras.

A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que levou à cadeia outros dirigentes das concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.

São no Paraná mais de 2,5 mil quilômetros de rodovias federais concessionadas à seis grupos privados desde 1997. Os atuais contratos valem até 2021. No meio empresarial e político existe um movimento pela não renovação desses contratos e a realização de nova licitação para a concessão e a redução dos valores das tarifas no estado.