23 de abril de 2019

"Justiça manda reduzir tarifas de duas concessionárias de pedágio"

            "Foto : Roberto Custódio/Arquivo/Gazeta do Povo
"A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77% e da Viapar em 19,02%.


Tais percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, de acordo com o MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. O assunto está sendo investigado no âmbito da Operação Integração, um desdobramento da Operação Lava Jato."

"Além do vício na concessão do aditivo, o MPF sustenta que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados - houve postergação e supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas.

As decisões foram assinadas pelo desembargador federal do TRF4 Luís Alberto Aurvalle, no último dia 16, e atendem a agravos de instrumento (tipo de recurso) que foram interpostos pelo MPF após o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negar liminar sobre a redução das tarifas.

Os pedidos foram apresentados no bojo de duas Ações Civis Públicas propostas pelo MPF contra as concessionárias de pedágio no início deste ano.""A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias forem intimadas. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (22), a Viapar informou que ainda não foi notificada e que, por isso, não vai se manifestar. A Caminhos do Paraná respondeu que "não foi intimada e somente se manifestará após ciência formal dos termos da decisão"."