4 de abril de 2019

TCU questiona altos salários em estatais e determina divulgação das remunerações

União (TCU) identificou que 86% dos cargos das estatais não dependentes da União recebem salários maiores do que os verificados em empresas semelhantes no setor privado.
A auditoria, relatada pelo ministro Vital do Rêgo, analisou a remuneração paga por 104 estatais não dependentes do Tesouro, entre as quais Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras, e comparou com os salários pagos em empresas privadas semelhantes.
Por não terem orçamento vinculado ao Orçamento Geral da União (OGU), essas estatais não precisam obedecer o teto constitucional para remuneração, atualmente em R$ 39,2 mil.
Durante a sessão desta quarta-feira (3), os ministros do TCU questionaram os altos salários das estatais e determinaram que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, passe a considerar os salários pagos em empresas privadas quando for avaliar as remunerações pagas a funcionários de estatais não dependentes.

Na sessão, o TCU também determinou a divulgação de todos os salários pagos em todas as estatais federais brasileiras, inclusive da remuneração paga a dirigentes, incluindo benefícios e participação nos lucros.

O levantamento, conforme publicado pelo G1 no mês passado, também identificou que em 43% das ocupações auditadas, o salário pago nas estatais supera o dobro do que é pago o setor privado.

A auditoria encontrou salários em estatais que são até 12 vezes superiores à média dos valores pagos a cargos semelhantes no setor privado.

Segundo o levantamento do tribunal, um armazenista da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por exemplo, recebe R$ 18 mil de salário. Já no mercado privado, o salário médio para esse cargo é de R$ 1,5 mil.

Ao votar, o ministro Vital do Rêgo citou outros exemplos de discrepância entre salários de estatais e da iniciativa privada. Segundo o ministro, um assistente administrativo no BNDES recebe R$ 28 mil, oito vezes mais do que a média paga ao cargo semelhante no setor privado, de R$ 3,5 mil.

Ao comentar o processo, o ministro Walton Alencar afirmou que muitos dos altos salários são pagos a cargos sem qualificação, “criando um reduto de privilégio” nessas estatais.

Teto constitucional
As estatais consideradas não dependentes não são obrigadas a cumprir o teto constitucional. De acordo com o TCU, se estivessem submetidas a essa regra, essas empresas teriam economizado R$ 622,04 milhões em 2016, informou o documento do TCU.

“O impacto seria de 1,44% do somatório total das remunerações e atingiria 1,20% dos empregados”, informou a auditoria analisada pelo plenário do TCU.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, na próxima semana o plenário do tribunal deve votar um processo que analisa o grau de independência das estatais e se essas empresas devem ou não observar o teto constitucional para o pagamento de salários.