15 de junho de 2019

Rádios Comunitárias tem outorgas restabelecidas

Foi publicado no Diário Oficial da união de hoje, 14/06,pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a suspensão dos efeitos das Portarias Ministeriais,de 31 de dezembro de 2018, que tratava da extinção das outorgas de diversas rádios comunitárias em todo o território nacional.

A extinção das outorgas pelo ex-ministro das comunicações Gilberto Kassab baseou-se em processos administrativos que tramitavam.

O ato do atual ministro Marcos Pontes é mais uma chance para que as rádios listadas no DOU de hoje possam se enquadrar na lei 9.612 que regulamenta o serviço.

Segue a publicação com a lista das rádios que tiveram suas outorgas restabelecidas:

Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 114, sexta-feira, 14 de junho de 2019 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando os fundamentos apresentados nas Notas Técnicas nº 6387/2019/SEI-MCTIC e 8365/2019/SEI-MCTIC, no Parecer Jurídico nº 279/2019/CONJURMCTIC/CGU/AGU, e tudo o que consta do Processo Administrativo nº 01250.017185/2019-21, resolve: Art. 1º Ficam suspensos os efeitos das Portarias Ministeriais, publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2018, que trata da extinção da autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária, referente aos processos administrativos constantes da listagem em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS CESAR PONTES ANEXO . PROCESSO Nº E N T I DA D E MUNICÍPIO/UF FISTEL Nº PORTARIA Nº . 53900.039819/2015-74 Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão Águas Formosas/MG 50013838466 3481 . 53000.057906/2011-23 Rádio Comunitária Excel FM Alpercata / MG 50011383534 2977 . 53000.065000/2012-63 Associação Comunitária Amargosa Amargosa / BA 50011360160 2971 . 53000.055768/2011-48 Associação Comunitária de Américo de Campos Américo de Campos / SP 50011452102 2982 . 53000.015609/2013-72 Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMA Anamã / AM 50011356219 2635 . 53000.053400/2012-26 Associação de Amparo Social, Comunicação e Cultura de Aracatu Aracatu / BA 50011360593 2165 . 53900.041575/2015-90 AMEI Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa Aragarças/GO 50401478050 2131 . 53000.070201/2013-63 Associação Assistencial Educacional Solidária Shalon de Areiópolis Areiópolis/SP 50011685700 2143 . 53000.071346/2013-81 Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação dos Búzios ACORDAR Armação dos Búzios/RJ 50011826118 2633 . 53000.056648/2011-68 Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio Barra de Santo Antônio / AL 50010820132 4740 . 53000.056627/2011-42 Associação dos Moradores do Bairro Alvorada Belo Campo / BA 50011133503 2981 . 53900.004811/2014-14 Associação Beneficente Centro de Cultura, Esposte e Assitência Social - ABCC Belo Horizonte/MG 50012125881 2167 . 53000.031933/2012-57 Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte Belo Horizonte/MG 50011384263 2266 . 53900.043753/2015-17 Associação dos Amigos da CRESAP-Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua Belo Horizonte/MG 50011925876 3898 . 53000.015437/2013-37 Ação Social "Benedita Barbosa dos Santos" Bom Jesus / PI 50011429623 2636 . 53000.056647/2012-02 Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis Bonfinópolis / GO 50011377305 2986 . 53000.071825/2013-06 Associação da Rádio Comunitária Rio Bonito Bonito / PE 50011684810 2164 . 53900.043312/2015-15 Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras - AMO Brasília / DF 50011931760 2181 . 53000.028924/2004-79 Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires Brasília / DF 50405510292 3468 . 53900.013729/2014-72 Associação Comunitária Serrana ACOS B r e j õ e s / BA 50012501450 3483 . 53000.056253/2011-65 Fundação Centro de Apoio Social de Camaçari C a m a ç a r i / BA 50011361212 2174 . 53900.023171/2014-33 Associação Beneficente e Comunitária de Campo Formoso Campo Formoso/BA 50012021750 3489 . 53900.041885/2015-12 Associação Esperança e Liberdade Candiba / BA 50400042576 3490 . 53000.007321/2014-13 Associação Geral dos Trabalhadores de Cocalzinho de Goiás Cocalzinho de Goiás / GO 50011378530 2979 . 53000.059277/2012-57 Associação Cultural São Sebastião Coimbra / MG 50011391634 2950 . 53000.069146/2013-69 Associação Comunitária de Colares Colares/PA 50011419822 2576 . 53900.017893/2015-30 Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia AMACOR Cordislândia/MG 50012846279 3899 . 53000.049007/2013-19 Associação Comunitária Rainha da Paz Coronel Macedo/SP 50011934603 2170 . 53000.006814/2013-47 Centro Beneficente de Combate à Tuberculose e Malária de Esperantina Esperantina/PI 50011588349 2954 . 53900.000759/2014-19 Associação de Cultura e Meio Ambiente do Espírito Santo do Turvo Espírito Santo do Turvo/SP 50012051233 3488 . 53000.056124/2011-77 Associação Pró-Saúde de Feijó - Acre Feijó / AC 50011352906 2071 . 53000.015794/2013-02 Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas Francisco Sá / MG 50011396350 2978 . 53000.007318/2014-91 Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico e Cultural AGDA FM Goianápolis/GO 50012506419 2973 . 53900.042149/2015-73 Associação Rádio Comunitária Guaraciaba Guaraciaba/SC 50400844800 3905 . 53000.042389/2011-98 Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró Guaramirim Guaramirim / SC 50011273941 2176 . 53900.034851/2015-63 Associação Cultural e Comunitária Semente de Amor e Fé Guarulhos/SP 50402090292 3497 . 53900.024271/2014-87 Associação Comunitária de Radiodifusão Rainha da Paz Ilicínea/MG 50012671029 2137 . 53900.049335/2015-33 Associação e Movimento Comunitário Estandarte o Imbaú AMCEI Imbaú/PR 50400114909 3498 . 53900.016446/2015-63 Associação Comunitária Rádio FM Pequeno Vale Ipumirim / SC 50012477052 3495 . 53000.007902/2014-47 Associação da Rádio Comunitária de Iracema Iracema/RR 50011871687 3003 . 53900.041875/2015-79 Obras Sociais Dom Bosco Irapuã/SP 50013842307 2995 . 53000.049408/2012-98 Fundação Cidade Histórica de Itaguaí Itaguaí / RJ 50011437561 2177 . 53000.061937/2012-60 Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó Itororó / BA 50011364408 2146 . 53000.031937/2012-35 Associação Comunitária da Rádio Santo Antônio Itutinga / MG 50011400218 2265 . 53000.031921/2012-22 O Camisão - Associação Brasileira de Prevenção à Doença Infecto-Contagiosa e Cidadania Jaboatão dos Guararapes/PE 50011427175 2967 . 53900.050373/2015-39 Associação Cultural união Comunitária Joinville/SC 50401915379 2963 . 53900.029921/2015-61 Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos Júlio de Castilhos/RS 50400047705 2959 . 53900.046525/2015-07 Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão Lagoa Grande do Maranhão/MA 50013419064 3496 . 53000.003269/2014-18 Associação Médica Educacional de Lavras da Mangabeira AMEL Lavras da Mangabeira/CE 50012125610 3487 . 53000.018711/2012-49 Associação Comunitária de Louveira Louveira / SP 50011461004 2964 . 53900.047518/2015-14 Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte ACNH Macapá/AP 50401942856 2632 . 53000.056244/2011-13 Associação do Loteamento Jardim Santa-ana Maceió/AL 50011055952 3491 . 53000.056011/2012-52 Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - ASCOM Matinha / MA 50011371790 2141 . 53900.017547/2015-51 Associação dos Moradores do Parque de Exposição Morada Nova / CE 50012727008 2976 . 53000.000308/2013-44 Associação de Desenvolvimento Comunitário de Dias Coelho Morro do Chapéu / BA 50011362456 2987 . 53000.038920/2013-90 Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Bacia do Rio Paraguai Nioaque/MS 50011416807 2070 . 53000.007900/2014-58 Associação Cultural Rádio Comunitária Nova Bréscia FM Nova Bréscia/RS 50011838205 3888 . 53000.004511/2006-61 Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte Novo Horizonte / SP 50406005770 4186 . 53000.050508/2012-46 ANDARES - Associação Novorizontina de Desenvolvimento Artístico e Cultura Novo Horizonte do Norte / MT 50011418770 3485 . 53000.015788/2013-48 Associação de Desenvolvimento Comunitário, Beneficene e Cultural de Olivença Olivença/AL 50011354780 2133 . 53000.057354/2011-53 Associação Creche Lar da Criança Feliz Paineiras / MG 50011408898 2400 . 53000.007042/2013-61 Associação de Radiodifusão Comunitária Riacho de Cadoz Palmeirais / PI 50011430710 2966 . 53900.034596/2015-59 Associação Rádio Comunitária de Parapuã Parapuã / SP 50400851687 2144 . 53900.046855/2015-94 Associação dos Moradores de Pedra lavrada AMPLA Pedra Lavrada/PB 50400045320 2952 . 53000.056207/2011-66 Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário Pedro Canário / ES 50011345950 2960 . 53900.049105/2015-74 Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes Perdizes/MG 50401913910 3903 . 53900.047401/2015-31 Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM Pindamonhangaba/SP 50401916502 2951 . 53000.007054/2013-95 Entidade Cultural e Beneficente de Piraí Piraí / RJ 50011438371 2168 . 53900.045458/2015-03 Associação Comunitária Rádio Tropical FM Associação Comunitária 2000 FM) Pitangueiras/SP 50012267830 2980 . 53000.042647/2012-17 Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui Pitangui / MG 50011587105 2969 . 53000.059650/2012-70 Associação Comunitária São Francisco de Assis Porto Franco/MA 50011372419 2132 . 53900.013566/2014-28 Associação de Pescadores São Pedro APESP Porto Rico do Maranhão/MA 50012727261 2136 . 53000.007671/2014-71 Associação Comunitária e Educacional Jovem Solidária de Radiodifusão Pouso Alegre/MG 50011917008 2956 . 53000.056012/2012-05 Associação da Rádio Comunitária FM Primavera de Riachão Riachão / MA 50011372508 2142 . 53000.056643/2011-35 Associação Comunitária e de Radiodifusão Neves ACORAN Riachão das Neves/BA 50011366010 2162 . 53000.043975/2013-11 Associação Cultural Comunitária Rio Grande da Serra Rio Grande da Serra / SP 50011931680 2637 . 53000.056226/2011-92 Centro Social Educacional e Cultural de Santa Bárbara do Monte Verde Santa Bárbara do Monte Verde/MG 50011407301 2990 . 53000.005787/2014-76 Associação Comunitária Cultural e Beneficente Topp FM Santa Juliana/MG 50011950552 3486 . 53710.000889/1999-16 Associação Comunitária Cultural Santana do Paraíso de Radiodifusão Santana do Paraíso / MG 50403917220 4185 . 53000.013210/2014-38 Associação de Promoção Humana e Cidadania de Santo Anastácio Santo Anastácio / SP 50012050180 2955 . 53000.007101/2013-09 Associação Cultural de Santo Antônio do Pinhal Santo Antônio do Pinhal / SP 50011466740 2958 . 53900.021983/2014-44 Associação Comunitária, Esposrtiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão São Francisco do Brejão / MA 50012898236 2139 . 53900.016803/2015-93 Rádio Comunitária FJB FM São Geraldo do Baixio/MG 50012362824 3896 . 53000.015821/2013-30 Conselho de Desenvolvimento da Comunidade PULC de São Gonçalo do Sapucaí São Gonçalo do Sapucaí / MG 5das.53000.068252/2013-25 Associação São Juliãoemse de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo São Julião/PI 50011431369 2172 . 53000.051421/2012-15 Associação de Comunicação dos Amigos de Sátiro Dias Sátiro Dias/BA 50011367253 2163 . 53900.046849/2015-37 Associação Cultural Comunitária Selviriense Selvíria/MS 50013840100 3480